Proclamação da República: como e por que a monarquia caiu
Resumo
A Proclamação da República ocorreu em 15 de novembro de 1889, quando um movimento militar liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca derrubou a monarquia de Dom Pedro II. O episódio encerrou o Segundo Reinado, estabeleceu um governo provisório republicano e iniciou uma nova fase política na história do Brasil.
Na manhã de 15 de novembro de 1889, um marechal de 62 anos, adoentado e conhecido por sua lealdade pessoal ao imperador, montou a cavalo no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, e assumiu o comando de tropas que cercavam o quartel-general do Exército. Dentro do edifício, o gabinete chefiado pelo visconde de Ouro Preto tentava organizar uma reação que nunca chegou a existir. Segundo relatos posteriores, que as testemunhas não reproduzem de forma idêntica, Deodoro da Fonseca teria dado vivas ao imperador e, no mesmo gesto, declarado deposto o ministério. Poucas horas depois, uma ata lavrada na Câmara Municipal já falava em República.

A Proclamação da República foi o ato de 15 de novembro de 1889 em que um movimento militar, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca e articulado com republicanos civis como Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa e Benjamin Constant, depôs o Gabinete Ouro Preto e instaurou um governo provisório. O regime monárquico constitucional, que vigorava desde a Independência, em 1822, chegava ao fim sem batalhas, e a família imperial seguiu para o exílio dois dias depois. A forma republicana e federativa só receberia sua estrutura definitiva com a Constituição de 1891.

Este artigo mostra que a queda do Império não teve uma causa única. Ela resultou da convergência de um projeto político que se organizava desde 1870, da ascensão econômica do oeste paulista, do desgaste nas relações com a Igreja, do ressentimento de oficiais do Exército, do rompimento de parte dos senhores de escravos com a monarquia após a abolição e da incerteza sobre a sucessão. O estopim imediato foi um conjunto de boatos sobre represálias do governo contra os militares. Em seguida, o texto acompanha o governo provisório, a Constituição de 1891, os primeiros anos instáveis do regime e o debate historiográfico sobre a pergunta que ainda orienta as buscas sobre o tema: foi golpe, revolução ou transição consentida?
Em 1889, o Brasil era a única monarquia do continente americano e o último país do hemisfério a ter abolido a escravidão. Entender a Proclamação exige afastar duas versões simplificadas: a de que um velho imperador foi traído por militares ingratos, e a de que a República foi o resultado natural e inevitável de uma sociedade já convertida ao ideal republicano. A documentação mostra um quadro mais complexo, em que ideias, interesses de grupo e contingências de poucos dias se combinaram.
O Brasil em 1889: a última monarquia das Américas
Após a queda do Segundo Império Mexicano, em 1867, o Brasil passou a ser a única monarquia do continente. Esse isolamento tinha peso simbólico, mas não deve ser lido como causa mecânica da queda. Para muitos contemporâneos, a monarquia era justamente o que havia preservado a unidade territorial do antigo domínio português, em contraste com a fragmentação da América espanhola. O argumento era repetido por defensores do regime e tinha apoio em fatos reais: o Império atravessou rebeliões regionais nas décadas de 1830 e 1840 e manteve o território unido.
Economia e sociedade em transformação
O país tinha cerca de 14 milhões de habitantes, segundo o recenseamento de 1890, e sua capital, o Rio de Janeiro, ultrapassava 500 mil moradores. O café era o principal produto de exportação e sustentava as finanças do Estado. Mas a geografia do café mudara. O Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro e em São Paulo, esgotava seus solos e dependia da mão de obra escravizada. O oeste paulista, em torno de Campinas e regiões vizinhas, expandia-se com solos mais férteis, ferrovias e, cada vez mais, trabalhadores imigrantes assalariados.
Essa diferença é central para a história política. Os fazendeiros do oeste paulista eram os que mais pagavam impostos ao governo central e os que menos viam retornar em investimentos. Eram também os mais dispostos a abandonar a escravidão antes do fim formal, porque já dispunham de alternativas de trabalho. Ao lado deles, crescia um setor urbano de profissionais liberais, jornalistas, professores, engenheiros, estudantes e oficiais militares, que lia jornais, frequentava faculdades e se via mal representado pelo sistema político.
A escravidão, por sua vez, entrou em crise lenta e sustentada. A Lei do Ventre Livre (1871), a Lei dos Sexagenários (1885) e o crescimento do movimento abolicionista corroeram a instituição, e o número oficial de escravizados caiu de forma acentuada nos anos finais, ficando em pouco mais de 700 mil em 1887. O tema é tratado em detalhe no artigo dedicado à escravidão no Brasil; aqui, importa a consequência política: quando a abolição chegou, em 1888, ela alterou a relação entre a Coroa e uma parte de suas bases sociais.

O sistema político e o Poder Moderador
A Constituição de 1824 atribuía ao imperador o Poder Moderador, que lhe permitia nomear e demitir ministros, dissolver a Câmara dos Deputados e escolher senadores vitalícios a partir de listas tríplices. Na prática, o regime funcionava com dois partidos, o Liberal e o Conservador, que se alternavam no governo por decisão do monarca. A fórmula consagrada pela historiografia é a de um parlamentarismo “às avessas”: em vez de o gabinete nascer da maioria eleita, a maioria era produzida pelo gabinete, que organizava as eleições seguintes.
O eleitorado era reduzido. Após a Lei Saraiva, de 1881, que instituiu a eleição direta, mas com exigências de renda e de alfabetização, os votantes eram algo em torno de 1% da população, segundo as estimativas habituais. Os republicanos, nesse cenário, elegiam poucos deputados. Esse dado ajuda a compreender por que parte do movimento passou a olhar para o Exército, e não para as urnas, como caminho de mudança. A figura do monarca e a dinâmica do sistema são analisadas no artigo sobre Dom Pedro II.
As raízes do republicanismo brasileiro
Repúblicas antes da República
A ideia de república não nasceu em 1870. A Inconfidência Mineira (1789) e a Conjuração Baiana (1798) incluíram projetos de ruptura com a metrópole que as fontes associam, em graus variados, a uma forma de governo sem rei. A Revolução Pernambucana de 1817 chegou a instalar um governo republicano por cerca de dois meses. A Confederação do Equador (1824) reagiu à Constituição outorgada por Dom Pedro I, e a República Rio-Grandense, proclamada em 1836 durante a Revolução Farroupilha, durou quase uma década.
Esses movimentos tinham, porém, caráter regional e se ligavam a disputas por autonomia, impostos e poder local. Não constituíam um programa nacional contínuo. A tradição republicana do século XIX foi, em boa medida, reconstruída depois, quando o novo regime precisou de ancestrais. A consolidação do Império a partir da década de 1840 tornou o republicanismo marginal por décadas, até que o contexto político mudou.
O Manifesto Republicano de 1870
Em 1868, Dom Pedro II dispensou o gabinete liberal de Zacarias de Góis, que tinha maioria na Câmara, e chamou os conservadores ao poder. Para muitos liberais, o episódio revelou o peso do poder pessoal do monarca e radicalizou parte do partido. Em 3 de dezembro de 1870, no Rio de Janeiro, o jornal A República publicou o Manifesto Republicano, assinado por 57 pessoas, entre elas Saldanha Marinho, Quintino Bocaiúva e Aristides Lobo. O momento coincidia com o fim da Guerra do Paraguai, em março do mesmo ano.
O texto criticava a centralização, o Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado e a ausência de autonomia provincial, e propunha a federação como alternativa. Uma de suas frases mais citadas afirma: “Somos da América e queremos ser americanos”. A insistência no modelo americano revelava a admiração pelo federalismo dos Estados Unidos e a convicção de que a monarquia isolava o Brasil de seu continente. O manifesto, contudo, foi cauteloso quanto à escravidão, tema que dividia os próprios signatários e que, naquele momento, poderia afastar aliados.
Itu, São Paulo e o republicanismo dos fazendeiros
Em 18 de abril de 1873, cerca de 130 delegados reuniram-se em Itu, no interior paulista, na Convenção de Itu, que fundou o Partido Republicano Paulista (PRP). Entre seus nomes estavam Prudente de Morais, Campos Sales, Bernardino de Campos e Américo Brasiliense, todos ligados à cafeicultura ou à advocacia. O republicanismo paulista era menos doutrinário que o carioca e mais voltado ao federalismo: queria que a província pudesse arrecadar e aplicar impostos, administrar a justiça e organizar a própria força policial.
No Rio de Janeiro e em outras capitais, o republicanismo tinha tom diferente, mais urbano e mais radical. Figuras como Silva Jardim e Lopes Trovão faziam propaganda em comícios, teatros e jornais, defendendo uma mudança mais rápida. A divisão entre “evolucionistas”, que esperavam a queda natural da monarquia, e “revolucionários”, que defendiam a ação direta, atravessou o movimento até 1889.
Positivismo, liberalismo e evolucionismo
Três correntes de pensamento alimentaram o republicanismo. A primeira foi o positivismo de Auguste Comte, difundido entre professores e alunos da Escola Militar da Praia Vermelha por Benjamin Constant Botelho de Magalhães e organizado em uma igreja própria, o Apostolado Positivista, por Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes. Para os positivistas, a monarquia pertencia a uma fase superada da humanidade, e a república seria governo de ordem com progresso. A segunda foi o liberalismo de inspiração norte-americana, defendido por Rui Barbosa e Saldanha Marinho. A terceira foi o evolucionismo de Spencer e Darwin, que a Escola do Recife, com Tobias Barreto e Sílvio Romero, adaptou ao debate nacional.
A historiadora Angela Alonso propôs interpretar esse conjunto como o movimento da “geração de 1870”: intelectuais e profissionais urbanos que, excluídos dos postos mais altos do sistema imperial, buscaram na crítica às instituições o espaço que o regime lhes negava. A explicação ajuda a ver o republicanismo como um fenômeno social e cultural, e não apenas como doutrina.
Igreja, Exército e abolição: o desgaste da base do Império
A Questão Religiosa (1872–1875)
Pela Constituição de 1824, a Igreja Católica era a religião oficial, e o imperador exercia o padroado, ou seja, controlava nomeações eclesiásticas e podia vetar documentos papais. Muitos membros da elite imperial, o próprio governo entre eles, pertenciam à maçonaria. Em 1872, bispos ultramontanos, em especial Dom Vital, de Olinda, e Dom Antônio de Macedo Costa, de Belém, passaram a aplicar determinações papais que proibiam maçons de participar de irmandades religiosas.
O governo imperial entendeu o gesto como violação da autoridade do Estado. Em 1874, os dois bispos foram condenados a quatro anos de prisão com trabalhos, pena logo convertida em prisão simples, e anistiados em 1875. O episódio produziu um dano real à imagem do imperador entre católicos, mas a historiografia o considera um fator secundário: a Igreja não se tornou republicana, e muitos bispos continuaram a defender a monarquia. Seu efeito foi expor o conflito entre o catolicismo oficial e um Estado regalista, tema que o novo regime resolveria em 1890 com a separação entre Igreja e Estado.
A Questão Militar
A Guerra do Paraguai (1864–1870) ampliou o Exército e deu a seus oficiais uma experiência coletiva de combate e de convivência que a vida de caserna anterior não oferecia. Terminado o conflito, muitos oficiais sentiam-se mal pagos, preteridos nas promoções e sem voz na política. A distinção feita por Celso Castro entre a cultura do “soldado-cidadão”, que se via com direito à participação política, e a do “soldado profissional”, dedicado à disciplina, é útil para entender o ambiente. Os jovens oficiais formados sob a influência de Benjamin Constant tendiam à primeira.
Uma série de incidentes, entre 1883 e 1887, entrou para a história como Questão Militar. O tenente-coronel Sena Madureira, por exemplo, foi punido por manifestações públicas, entre elas a recepção a jangadeiros abolicionistas do Ceará na Escola de Tiro. O coronel Cunha Matos entrou em atrito com um parlamentar piauiense. Em cada caso, o governo punia ou transferia, e a oficialidade interpretava a sanção como humilhação da corporação. Em 1887, foi fundado o Clube Militar, com Deodoro da Fonseca como presidente. Naquele mesmo ano, o clube enviou à princesa Isabel, regente, uma petição pedindo que o Exército fosse dispensado de capturar escravizados fugidos, medida que contribuiu para desmoralizar a perseguição policial aos fugitivos.
A abolição sem indenização
A Lei Áurea, sancionada por Isabel em 13 de maio de 1888, extinguiu a escravidão sem indenizar os proprietários. Uma tradição historiográfica, e o próprio vocabulário da época, fala dos “republicanos de 14 de maio”: fazendeiros, sobretudo do Vale do Paraíba, que teriam rompido com a Coroa por considerar-se lesados. A tese tem base documental, mas deve ser matizada. Os cafeicultores do oeste paulista, que já tinham trabalhadores imigrantes, apoiaram a abolição nos meses finais e não tinham motivo equivalente de ressentimento. A região mais afetada era justamente a mais decadente e a de menor peso econômico.
A abolição teve outro efeito político, ao fortalecer o prestígio da princesa entre a população negra. Para defender a monarquia e a “Redentora”, surgiu a Guarda Negra, associação ligada ao abolicionista José do Patrocínio, que entrou em confrontos com comícios republicanos. Ao mesmo tempo, a sucessão preocupava. Dom Pedro II tinha problemas de saúde e passou parte de 1887 e 1888 em tratamento na Europa. Sua herdeira era uma mulher casada com o conde d’Eu, francês, de pouca popularidade, e parte da elite temia um terceiro reinado. Esse conjunto de incertezas fragilizava a monarquia justamente quando ela perdia apoios.
O último gabinete e a crise de 1889
Em 7 de junho de 1889, o imperador entregou o governo ao liberal Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto. O novo presidente do Conselho assumiu com um programa de reformas que tentava antecipar-se às críticas: ampliação do voto, maior autonomia para províncias e municípios, restrição de privilégios do Senado e liberdade de culto. Era uma tentativa de salvar a monarquia por meio da própria mudança, mas chegava tarde. A Câmara conservadora recusou-se a apoiar o gabinete e foi dissolvida. As eleições marcadas para 31 de agosto deram maioria liberal, e a nova Câmara deveria reunir-se em 20 de novembro.
Em 9 de novembro, o governo ofereceu na Ilha Fiscal, na baía de Guanabara, um baile em honra de oficiais do cruzador chileno Almirante Cochrane. A festa reuniu milhares de convidados, com o imperador presente, e entrou para a memória como o “último baile do Império”. Seu valor histórico está menos nos pormenores do evento do que no contraste: enquanto a corte dançava, circulavam entre militares e republicanos rumores de que o governo planejava enfraquecer o Exército, transferindo unidades para fora da capital, fortalecendo a Guarda Nacional e a polícia e punindo líderes do Clube Militar.
Ouro Preto negou tais intenções em suas memórias, publicadas em 1891 sob o título O advento da ditadura militar no Brasil. Os historiadores concordam que os boatos existiram e produziram efeito, mas divergem quanto a haver ou não um plano concreto do gabinete. É um caso em que a percepção, verdadeira ou não, tornou-se fato político. Aos oficiais, os rumores pareciam confirmar a velha desconfiança em relação ao poder civil. Aos conspiradores civis, ofereceram o argumento de que não havia mais tempo.
Em torno de 11 de novembro, reuniram-se na casa de Deodoro civis e militares: Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Aristides Lobo e outros. A tradição diz que o marechal, doente e relutante, concordou em agir contra o ministério, mas hesitava quanto à monarquia. Deodoro tinha relações cordiais com Pedro II e uma antiga rivalidade com o político gaúcho Gaspar Silveira Martins, desafeto que, segundo o boato, o imperador poderia nomear para chefiar o governo. Esse detalhe foi decisivo, segundo diversos relatos. Mas aqui é preciso separar o que as fontes sustentam do que a memória acrescentou: a rivalidade com Silveira Martins é bem documentada, ao passo que o peso exato dela na decisão de Deodoro é objeto de interpretação.
O 15 de novembro de 1889
A manhã no Campo de Santana
Na madrugada de 15 de novembro, tropas se concentraram no Campo de Santana, a atual Praça da República. Participaram regimentos de artilharia e cavalaria, o batalhão de engenheiros e alunos da Escola Militar, com Benjamin Constant entre os líderes. Deodoro, que se levantara doente, assumiu o comando e dirigiu-se ao Quartel-General, onde o gabinete estava reunido. Entre os presentes estava o ajudante-general do Exército, o marechal Floriano Peixoto, a quem cabia, pelo cargo, organizar a defesa.
O episódio mais citado do encontro é o diálogo entre Ouro Preto e Floriano. O presidente do Conselho teria lembrado ao marechal que ele estivera ao lado do governo na Guerra do Paraguai e lhe pediu que resistisse com as tropas legalistas, ao que Floriano teria respondido que os adversários de agora eram brasileiros e estavam sob o comando de Deodoro. A cena vem das memórias de Ouro Preto e, por isso, deve ser lida como a versão de um interessado. Sua importância está no que sugere: a defesa do regime dependia de oficiais que não queriam usar a força contra os colegas.
Houve incidentes isolados. O barão de Ladário, ministro da Marinha, foi ferido a tiros ao tentar reagir. Mas o saldo foi de pouquíssimas vítimas, e a ausência de combate reforçou, depois, a imagem de uma mudança pacífica. A historiografia observa que essa leitura serve tanto a republicanos, que gostavam de apresentar a transição como acordo da nação, quanto a monarquistas, que a atribuíam à fragilidade do regime. A baixa resistência pode refletir fraqueza política, mas também o fato de que a monarquia dependia mais da lealdade de seus servidores que da mobilização de seus defensores.
Deodoro, a monarquia e o povo
Uma questão central é saber o que Deodoro pretendia naquela manhã. O relato mais difundido diz que ele marchou para depor o ministério e que a decisão de acabar com a monarquia surgiu depois, ao longo do dia, sob a pressão de Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e outros. A versão acrescenta que os civis convenceram o marechal ao informá-lo de que o imperador pensava chamar Silveira Martins. Os republicanos de primeira hora, ao contrário, procuraram mostrar a decisão como consciente desde o início. Não há como resolver o ponto com segurança, porque os principais protagonistas deixaram versões comprometidas com sua própria posição.
O jornalista e republicano Aristides Lobo escreveu, três dias depois, que o povo “assistiu bestializado” aos acontecimentos, sem compreender o que se passava. A frase tornou-se uma das mais conhecidas da historiografia brasileira e foi usada, durante décadas, como prova de que a República nasceu à revelia da população. José Murilo de Carvalho, em estudo célebre, propôs outra leitura, que será vista adiante: a população do Rio tinha vida política própria, e a frase de Aristides Lobo descreve a perplexidade diante de um golpe, e não a ausência de cidadania.
A ata da Câmara Municipal
Ainda na tarde do dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o vereador José do Patrocínio, abolicionista e jornalista, redigiu a ata que declarava proclamada a República. O gesto é importante por um motivo simbólico: foi um ato civil, não um ato militar, e atribuiu ao Rio de Janeiro o papel de iniciar o novo regime. Patrocínio, que organizara a Guarda Negra em defesa da princesa Isabel, mudou de lado em poucas horas, o que ilustra o grau de improvisação do dia.
As informações do Rio foram transmitidas por telegrama às províncias. A rede telegráfica, que o Império havia expandido, serviu para que a notícia circulasse em poucos dias e para que as autoridades locais se posicionassem. Na maioria dos casos, os presidentes de província aceitaram a mudança ou foram substituídos por governadores indicados pelo governo provisório. A rapidez dessa adesão é parte do argumento daqueles historiadores que veem uma monarquia já esvaziada de sustentação.
O Decreto nº 1 e a partida da família imperial
O Decreto nº 1, datado de 15 de novembro, proclamava “provisoriamente e decretava como forma de governo da nação brasileira a República Federativa”. Declarava que as antigas províncias, reunidas pelo laço da federação, passavam a constituir os Estados Unidos do Brasil. O governo provisório, chefiado por Deodoro, teria a tarefa de manter a ordem até que a nação, pelo voto, decidisse a forma definitiva. Esse caráter provisório servia como cautela: não havia, naquele momento, consenso entre os próprios conspiradores quanto ao destino imediato do imperador.
Dom Pedro II, que estava em Petrópolis, voltou ao Rio na tarde do dia 15, reuniu o Conselho de Estado e examinou alternativas, entre elas a nomeação de um novo gabinete. Mas, ao longo da noite, a iniciativa já estava nas mãos do governo provisório. Na madrugada de 16 de novembro, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro comunicou-lhe oficialmente a mudança de regime e a decisão de que a família deveria deixar o país. Os relatos sobre a reação do imperador variam em pormenores, mas convergem num ponto: ele não resistiu. Segundo as fontes mais citadas, recusou também uma oferta financeira do novo governo.
A família imperial embarcou na madrugada de 17 de novembro, e Pedro II viveu na Europa até sua morte, em Paris, em 5 de dezembro de 1891. O afastamento súbito e a falta de resistência armada dão a medida do papel dos militares na mudança. Os detalhes da queda e do exílio estão no artigo dedicado a Dom Pedro II.
O governo provisório e a construção da nova ordem
Os ministros e as primeiras decisões
O governo provisório reuniu militares e civis. Deodoro da Fonseca era o chefe; Benjamin Constant assumiu a Guerra; Quintino Bocaiúva, as Relações Exteriores; Rui Barbosa, a Fazenda; Campos Sales, a Justiça; Aristides Lobo, o Interior; Demétrio Ribeiro, a Agricultura; e Eduardo Wandenkolk, a Marinha. A composição mostrava as correntes que haviam participado da mudança: militares, republicanos históricos, paulistas, positivistas e liberais. Tinha, também, uma fragilidade evidente, pois essas correntes divergiam sobre o futuro do regime.
Entre os primeiros decretos estavam a substituição dos presidentes de província por governadores nomeados, a Grande Naturalização (dezembro de 1889), que considerava brasileiros os estrangeiros residentes no país que não declarassem o contrário em seis meses, a separação entre Igreja e Estado (janeiro de 1890), obra principalmente de Rui Barbosa, e o casamento civil. O regime também baniu a família imperial por decreto e adotou medidas de repressão a manifestações contra a República, incluindo comissões militares para julgar crimes de sedição.
Bandeira, hino e símbolos
A primeira bandeira republicana, adotada no próprio dia 15, imitava o desenho da bandeira dos Estados Unidos, com listras verdes e amarelas e um quadro azul com estrelas. Durou poucos dias. Em 19 de novembro, um decreto adotou a bandeira que se aproxima da atual: mantinha o losango amarelo sobre fundo verde, herdado do Império, mas substituía as armas imperiais por um círculo azul com o céu estrelado do Rio de Janeiro na manhã de 15 de novembro e a faixa com a divisa positivista “Ordem e Progresso”. O desenho foi concebido por Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Manuel Pereira Reis, com execução de Décio Villares.
Quanto ao hino, o governo promoveu concurso para um novo hino nacional, mas manteve a música de Francisco Manuel da Silva, que, segundo a tradição, Deodoro preferiu conservar. A composição de Leopoldo Miguez, premiada no concurso, ficou como Hino da Proclamação da República. A manutenção do hino antigo sugere que o regime buscava continuidade onde convinha, mesmo ao reescrever outros símbolos.
Rui Barbosa, o Encilhamento e a Constituição de 1891
Na Fazenda, Rui Barbosa promoveu em janeiro de 1890 uma reforma bancária que ampliou a emissão de moeda por bancos regionais, com o objetivo de oferecer crédito à economia depois do fim do trabalho escravo. O resultado foi uma onda de especulação na Bolsa do Rio, o Encilhamento, em que se criaram empresas de papel e se acumularam fortunas e falências em poucos meses. O episódio alimentou, nos anos seguintes, crítica ao governo provisório e à própria República.
As eleições para a Assembleia Constituinte realizaram-se em 15 de setembro de 1890, e o Congresso instalou-se em 15 de novembro, no primeiro aniversário da Proclamação. A Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, com forte inspiração norte-americana, e suas características principais foram:
- a república federativa, com 20 estados e o Distrito Federal, e ampla autonomia estadual, inclusive para criar impostos de exportação e organizar forças públicas próprias;
- o presidencialismo, com mandato de quatro anos e extinção do Poder Moderador;
- a divisão em três poderes, com um Supremo Tribunal Federal e o controle judicial de constitucionalidade;
- o voto direto para homens maiores de 21 anos alfabetizados, o que excluía analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente e membros de ordens religiosas, e, na prática, as mulheres.
O texto previa ainda a mudança futura da capital para o Planalto Central, projeto que só se concretizaria com Brasília, quase setenta anos depois. A exclusão dos analfabetos, que eram a imensa maioria, produziu um sistema em que votava cerca de 2% da população em 1894, percentual da mesma ordem de grandeza do eleitorado do Império tardio.
Deodoro, Floriano e os primeiros anos instáveis
A ruptura de 1891
Em 25 de fevereiro de 1891, o Congresso elegeu indiretamente Deodoro da Fonseca presidente e Floriano Peixoto vice-presidente, em uma disputa em que Prudente de Morais, presidente da Constituinte, foi derrotado. A vitória do marechal foi estreita, e o resultado mostrava que o Congresso estava dividido. Em poucos meses, a relação entre o presidente e os parlamentares azedou, em torno de questões como o orçamento, o ministério e a autonomia dos estados. Em 3 de novembro de 1891, Deodoro dissolveu o Congresso e decretou estado de sítio, ato que a Constituição não autorizava.
A reação foi imediata. Estados reagiram, a Marinha ameaçou bombardear a capital sob a liderança do almirante Custódio de Melo, e Deodoro, sem apoio e doente, renunciou em 23 de novembro de 1891, passando o poder a Floriano. Era um desfecho em que o fundador do regime saía por meio de um contragolpe, dois anos depois de iniciá-lo. O episódio ilustra uma característica dos primeiros anos: a ausência de regras de convivência entre poderes, que a Constituição formalizara, mas ainda não consolidara.
O florianismo e as revoltas
Floriano Peixoto, apelidado “Marechal de Ferro”, assumiu a Presidência sem convocar nova eleição, ainda que a Constituição previsse eleição se a vaga ocorresse antes de dois anos de mandato. Sua permanência provocou protestos, entre eles o manifesto de treze generais que pedia eleições, reprimido pelo governo. Seu período foi marcado por duas guerras civis: a Revolta da Armada (1893–1894), em que parte da Marinha se insurgiu contra o governo, e a Revolução Federalista (1893–1895), no Rio Grande do Sul, que se estendeu por Santa Catarina e Paraná e opôs republicanos castilhistas a federalistas, estes acusados de monarquistas.
O florianismo, movimento de apoio ao marechal entre militares jovens e setores urbanos radicais, defendia uma República forte, centralizada e jacobina. Era um republicanismo diferente do dos fazendeiros paulistas. O conflito entre as duas concepções, a do Estado forte, apoiada em militares, e a do federalismo oligárquico, apoiada em partidos estaduais, ocupou todo o período inicial e terminou com a vitória da segunda.
A República dos paulistas
Em 1894, Prudente de Morais, do PRP, assumiu a presidência e inaugurou a sequência de presidentes civis. Seu governo enfrentou a guerra de Canudos (1896–1897), no sertão baiano, onde o governo identificou a comunidade liderada por Antônio Conselheiro como uma ameaça monarquista, interpretação que a historiografia posterior considerou exagerada, e que Euclides da Cunha tornaria célebre, de forma crítica, em Os sertões. O episódio exigiria artigo próprio; aqui, interessa o que revela: o medo de uma restauração monárquica, que de fato não existia como força real, orientava parte do comportamento da elite republicana.
Com Campos Sales (1898–1902), a República encontrou sua forma estável: a “política dos governadores”, acordo em que o presidente apoiava as oligarquias estaduais e estas elegiam bancadas fiéis ao governo federal. Sobre essa base cresceu o coronelismo, analisado por Victor Nunes Leal, em que chefes locais controlavam o voto e recebiam em troca favores do poder estadual. A Primeira República, ou República Velha (1889–1930), tornou-se, assim, um regime federativo e eleitoral com participação limitada.
Quem fez a República? O debate historiográfico
Fato, interpretação e hipótese
Vale distinguir três níveis. São fatos documentados: a data e o local da ação militar, o papel de Deodoro, a atuação dos civis republicanos, a falta de resistência, o Decreto nº 1 e o embarque da família imperial. São interpretações: a classificação do evento como golpe, revolução ou transição, e o peso relativo das causas. São hipóteses: o que Deodoro pretendia na manhã de 15 de novembro, o grau de articulação prévia entre civis e militares e a possibilidade de que reformas de Ouro Preto, se aplicadas, tivessem preservado a monarquia.
A tese da “quartelada” e a dos fundadores
As primeiras explicações vieram dos contemporâneos. Ouro Preto e outros monarquistas apresentaram a mudança como “quartelada”, golpe de oficiais ressentidos que derrubaram um governo legal. Joaquim Nabuco, em Um estadista do Império, lamentou o fim de um regime que, a seu ver, tinha realizado a abolição. Do outro lado, republicanos como Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa e os positivistas ligados a Benjamin Constant, que recebeu o título de “Fundador da República”, insistiram no papel da propaganda e das ideias. Cada lado escolhia a história que legitimava seu lugar.
Interpretações sociais e econômicas
Na segunda metade do século XX, historiadores deslocaram o foco para as estruturas. Emília Viotti da Costa, em Da Monarquia à República, e a coleção dirigida por Sérgio Buarque de Holanda, na História Geral da Civilização Brasileira, ligaram a queda do Império à transformação da economia cafeeira, à crise da escravidão, ao crescimento das classes médias urbanas e às tensões militares. A República seria expressão de interesses de uma elite agrária em ascensão que não encontrava lugar no sistema imperial. Raymundo Faoro, em Os donos do poder, deu outra ênfase: a República teria mantido o domínio de um estamento burocrático, apenas trocando seus ocupantes.
Essas interpretações explicam bem as condições da mudança, mas têm menos a dizer sobre o momento específico. Por que 1889, e não 1885 ou 1892? A resposta tende a recorrer a elementos de conjuntura, como a abolição, os boatos e a atuação de indivíduos, e isso reforça a ideia de que a causalidade estrutural e a contingência precisam ser combinadas.
O povo, os militares e a “República consentida”
José Murilo de Carvalho, em Os bestializados, retomou a frase de Aristides Lobo para argumentar que a população do Rio de Janeiro tinha formas próprias de participação, como associações, festas e mobilizações, mas que a República as ignorou, estabelecendo um regime em que a cidadania política era restrita. Em A formação das almas, mostrou como o novo regime disputou símbolos, heróis e imagens para conquistar legitimidade, num campo em que positivistas, jacobinos e liberais competiam.
Celso Castro, em Os militares e a República, voltou a atenção para a cultura militar, explicando como a ideia de “soldado-cidadão” e o ensino de Benjamin Constant na Escola Militar criaram uma geração de oficiais predisposta à ação política. Maria Tereza Chaves de Mello, em A República consentida, defendeu que a transição só foi possível porque a ideia republicana já tinha ampla aceitação entre a elite intelectual e científica, que associava a monarquia ao atraso. O novo regime foi “consentido” por parte dessa elite, e não apenas imposto por militares.
Um exemplo ajuda a ver o que esse argumento tem de plausível. Monarquistas como o barão do Rio Branco, que mais tarde seria ministro das Relações Exteriores da República (1902–1912), aceitaram servir ao novo regime, e numerosos políticos do Império migraram para o novo sistema. Isso não prova que a República fosse o desejo da maioria, mas indica que a ruptura foi mais política que social.
A interpretação majoritária hoje combina essas abordagens: a Proclamação foi um golpe militar, no sentido de que a ação decisiva ocorreu por meio de tropas e sem consulta popular, mas apoiou-se em um movimento republicano civil, em mudanças econômicas e sociais e no esvaziamento político do Império. Nenhuma das camadas, isoladamente, explica a mudança.
A República e a disputa pela memória
O novo regime precisou construir uma tradição. Três figuras disputaram o título de “fundador”: Deodoro, o executor; Benjamin Constant, o mentor; e Floriano, o consolidador. Cada uma tinha seus defensores, e a escolha de Deodoro como herói principal só se firmou no tempo, em parte porque ele era o único com a patente e o gesto que a narrativa de 15 de novembro exigia.
Mais eficaz foi o uso de Tiradentes. Já em 1890, o dia 21 de abril foi declarado feriado nacional. Em sua imagem, com barba, cabelos longos e semelhança com Cristo, o inconfidente enforcado em 1792 tornou-se o “mártir da República”, e obras como o quadro de Pedro Américo, Tiradentes esquartejado (1893), difundiram essa iconografia. José Murilo de Carvalho mostrou que a escolha não foi espontânea, e sim resultado de uma disputa em que a figura de Tiradentes oferecia uma imagem que podia ser aceita por grupos diferentes.
O 15 de novembro também virou feriado nacional, o Dia da República. A data, no entanto, nunca teve a carga emocional de outras, como o Sete de Setembro, justamente porque os eventos daquele dia suscitam ambiguidade: foi um golpe ou uma revolução? Houve participação ou espetáculo? Em 1993, quando um plebiscito perguntou aos brasileiros sobre a forma de governo, a República obteve cerca de 87% dos votos válidos, contra pouco mais de 13% da monarquia. O resultado indica que, um século depois, a legitimidade do regime não se baseava mais em sua origem, mas em sua permanência.
Os monarquistas, por sua vez, não desapareceram. Nos anos seguintes, círculos restauradores publicaram jornais e organizaram associações, e a princesa Isabel e seus partidários mantiveram expectativas de retorno que a morte de Pedro II, em 1891, não dissipou de imediato. A elite republicana reagiu com vigilância e, em momentos de tensão, com repressão, o que explica parte da dureza com que tratou rebeliões como a Revolução Federalista e Canudos. A memória da Proclamação, assim, serviu também como instrumento de defesa contra um adversário que o regime temia mais do que ele pesava politicamente.
Na escola e nas cerimônias cívicas do século XX, a narrativa consagrada apresentou o 15 de novembro como desfecho natural de um processo de amadurecimento nacional. A historiografia posterior, ao examinar boatos, hesitações e improvisos do dia, devolveu ao episódio sua contingência. Essa revisão não diminui a importância da data; apenas a coloca no lugar de um acontecimento feito por pessoas concretas, sob incerteza, cujas consequências elas próprias não controlavam.
Conclusão
A Proclamação da República foi, ao mesmo tempo, um golpe e a conclusão de um processo. Foi um golpe porque a mudança decisiva foi feita por tropas, num dia, sem consulta popular, a partir de decisões de poucos homens. Foi conclusão porque o Império havia perdido, em poucos anos, o apoio de setores que o sustentavam: parte da Igreja, o Exército, os fazendeiros do Vale do Paraíba e a elite intelectual urbana, sem que tenha construído novas bases. A monarquia não caiu apenas por um ato de força, mas por esvaziamento.
Para evitar o anacronismo, convém lembrar que os agentes de 1889 não pensavam nos termos de uma democracia moderna. Os republicanos de 1870 criticavam o poder pessoal do monarca e queriam federalismo e representação, mas a maioria aceitava restrições ao voto que hoje seriam rejeitadas. A Primeira República ampliou a autonomia dos estados e laicizou o Estado, mas manteve a exclusão de analfabetos e mulheres e adotou, na prática, mecanismos de controle eleitoral que as oligarquias estaduais utilizaram com eficácia. Julgar o regime pelo que prometia e pelo que realizou exige colocar as duas medidas lado a lado.
O legado da Proclamação inclui o federalismo, o presidencialismo, a separação entre Igreja e Estado e o próprio nome do país, Estados Unidos do Brasil, que durou até 1967. Inclui também a presença recorrente dos militares na política, o tema da cidadania incompleta e a disputa sobre a memória. Estudar o 15 de novembro é estudar um país que mudou de regime sem mudar de uma só vez sua estrutura social, e que descobriu, nas décadas seguintes, quão longo é o caminho entre proclamar uma República e construir uma república.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que foi a Proclamação da República no Brasil?
Foi a mudança de regime ocorrida em 15 de novembro de 1889, quando militares liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, com apoio de republicanos civis, depuseram o Gabinete Ouro Preto e instauraram um governo provisório, encerrando a monarquia constitucional de Dom Pedro II e instituindo a República Federativa.
Quando e onde a República foi proclamada?
Em 15 de novembro de 1889, na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império. A ação militar ocorreu no Campo de Santana, e a ata que declarava a República foi lavrada na Câmara Municipal no mesmo dia. O Decreto nº 1, que oficializou a mudança, é datado de 15 de novembro.
Quem proclamou a República: Deodoro da Fonseca?
Deodoro da Fonseca liderou a ação militar e chefiou o governo provisório, mas não foi o único protagonista. Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa e Aristides Lobo tiveram papel decisivo na articulação política, e José do Patrocínio redigiu a ata da Câmara Municipal. Há debate sobre se Deodoro pretendia, desde a manhã, acabar com a monarquia ou apenas depor o gabinete.
Quais foram as principais causas da Proclamação da República?
As causas combinam fatores de longo prazo e de conjuntura: o movimento republicano iniciado em 1870, o crescimento econômico do oeste paulista, a Questão Religiosa, a Questão Militar, a abolição sem indenização, a incerteza sucessória e os boatos de 1889 sobre ações do governo contra o Exército.
A abolição da escravidão causou a queda da monarquia?
Não de forma direta. A abolição desagradou fazendeiros do Vale do Paraíba, que passaram a criticar a Coroa, mas os cafeicultores do oeste paulista já estavam em transição para o trabalho assalariado. Historiadores tratam a abolição como um dos fatores que reduziram o apoio ao regime, e não como causa única.
A Proclamação da República foi um golpe militar?
A interpretação majoritária reconhece que a ação decisiva foi militar e ocorreu sem consulta popular, o que a caracteriza como golpe. Mas historiadores destacam que ela se apoiou em um movimento republicano civil e em um desgaste político e social anterior, razão pela qual muitos preferem falar em golpe com respaldo de setores da elite, e não em simples quartelada.
O povo participou da Proclamação da República?
A participação popular direta foi pequena. Aristides Lobo escreveu que o povo “assistiu bestializado”, e a frase foi usada por décadas para sustentar a ideia de ausência popular. Estudos posteriores, como os de José Murilo de Carvalho, mostram que a população do Rio tinha vida política própria, mas que foi excluída do novo regime.
O que aconteceu com a família imperial depois da Proclamação?
Foi comunicada de sua deposição em 16 de novembro de 1889 e embarcou para a Europa na madrugada de 17 de novembro. Dom Pedro II morreu em Paris em 5 de dezembro de 1891. O governo provisório decretou o banimento da família, medida que só seria revogada décadas depois.
Qual a diferença entre o Império e a Primeira República?
O Império era monárquico, centralizado e tinha o Poder Moderador, exercido pelo imperador. A Primeira República era federativa, presidencialista e dividia o poder em três ramos, com ampla autonomia para os estados. Em ambos os regimes a participação eleitoral era restrita, e as oligarquias regionais mantiveram grande influência.
Quando a República foi consolidada?
A consolidação foi gradual. A Constituição de 1891 definiu as instituições, mas o regime atravessou a renúncia de Deodoro (1891), a Revolta da Armada e a Revolução Federalista (1893–1895), e só alcançou estabilidade política com os presidentes civis, sobretudo com Prudente de Morais e Campos Sales, entre 1894 e 1902.
Leituras recomendadas
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
CASTRO, Celso. Os militares e a República: um estudo sobre cultura e ação política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Grijalbo, 1977.
MELLO, Maria Tereza Chaves de. A República consentida: cultura democrática e científica do final do Império. Rio de Janeiro: FGV; Seropédica: Editora da UFRRJ, 2007.
