Regime Militar no Brasil (1964–1985): Origens, Repressão e Redemocratização

Na noite de sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, o ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, leu em cadeia nacional de rádio e televisão o texto de um decreto que mudaria a vida política do país por uma década. O Ato Institucional nº 5 autorizava o presidente a fechar o Congresso, intervir em estados e municípios, cassar mandatos, suspender direitos políticos por dez anos e suspender o habeas corpus nos casos de crimes contra a segurança nacional. Em poucas horas, parlamentares, jornalistas e intelectuais começaram a ser presos. O regime, que até então preservava uma aparência de legalidade, abandonava boa parte dela.

O regime militar no Brasil foi o período autoritário que se estendeu de 1º de abril de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto, até 15 de março de 1985, quando o último general-presidente, João Figueiredo, deixou o poder. Foram 21 anos, cinco presidentes militares (Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo), uma breve junta militar em 1969 e um sistema que combinou censura, repressão política, tortura, crescimento econômico acelerado e uma transição lenta e controlada para a democracia.

Este artigo reconstitui essa trajetória em suas etapas principais: a crise política do governo Goulart, o golpe de 1964, a institucionalização do regime sob Castelo Branco, o endurecimento com o AI-5, os “anos de chumbo” de Médici, o chamado “milagre econômico”, a cultura e a censura, a distensão de Geisel e a abertura de Figueiredo. Em seguida, compara o caso brasileiro com as ditaduras da Argentina, do Chile, do Uruguai e de outros países latino-americanos, examina a justiça de transição e apresenta os principais debates historiográficos, inclusive a controvérsia sobre como nomear o golpe e o regime.

Compreender o período exige situá-lo em seu tempo. O golpe de 1964 ocorreu em plena Guerra Fria, cinco anos depois da Revolução Cubana e dois anos depois da Crise dos Mísseis, e foi um entre vários golpes que transformaram o mapa político do continente entre as décadas de 1960 e 1970. Isso ajuda a explicar as escolhas dos atores da época, mas não suspende o julgamento histórico sobre elas: as violações de direitos humanos estão amplamente documentadas, e a historiografia as trata como tais.

A crise do governo Goulart e as origens do golpe

A República de 1946 nasceu com uma democracia competitiva, mas frágil. Entre 1945 e 1964, o país viu o suicídio de Getúlio Vargas em 1954, tentativas de impedir a posse de Juscelino Kubitschek em 1955, a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 e uma crise sucessória que quase resultou em guerra civil. Os ministros militares tentaram vetar a posse do vice-presidente, João Goulart, que estava em viagem à China. A solução foi um arranjo de compromisso: a adoção do parlamentarismo, que limitava os poderes do presidente. Goulart tomou posse em setembro de 1961, mas com a autoridade reduzida, e conseguiu restabelecer o presidencialismo por plebiscito em janeiro de 1963, com ampla maioria.

A partir daí, o governo enfrentou uma combinação de problemas. A inflação, que superou 70% em 1963, corroía os salários. O Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado e San Tiago Dantas, tentou combater a alta de preços sem provocar recessão e fracassou politicamente, pois desagradou tanto aos empresários quanto aos sindicatos. A Lei de Remessa de Lucros, de 1962, regulamentou a saída de capitais estrangeiros e incomodou investidores e o governo dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, crescia a mobilização social: as Ligas Camponesas no Nordeste, os sindicatos urbanos reunidos no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o movimento estudantil da UNE e organizações de sargentos e marinheiros pressionavam por mudanças.

O centro do conflito eram as chamadas reformas de base: reforma agrária, reforma urbana, extensão do voto aos analfabetos e aos praças das Forças Armadas, nacionalização de setores estratégicos. Para os apoiadores de Goulart, eram reformas necessárias em um país desigual. Para seus opositores, representavam uma ameaça à propriedade e à ordem, e muitos temiam que o presidente buscasse uma “república sindicalista” ou mesmo um continuísmo. A historiografia debate o grau de realidade dessas suspeitas. Argelina Figueiredo, em Democracia ou reformas?, mostrou que a radicalização foi alimentada também por decisões políticas de todos os lados, e não apenas por fatalidades estruturais.

Do outro lado da disputa, articulava-se uma rede de oposição civil e militar. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), financiados por empresários e por fontes estrangeiras, difundiam propaganda anticomunista e produziam estudos para um futuro governo. René Dreifuss, em 1964: a conquista do Estado, apontou nesse complexo a organização intelectual do golpe. Setores da Igreja Católica, da imprensa e da classe média urbana, assustados com a agitação social, engrossavam o campo conservador. Dentro das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, fundada em 1949, havia formado uma geração de oficiais com a Doutrina de Segurança Nacional, segundo a qual o inimigo principal era interno e ideológico.

A deterioração acelerou-se em março de 1964. No dia 13, Goulart discursou na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, diante de dezenas de milhares de pessoas, anunciando decretos de desapropriação de terras às margens de ferrovias e rodovias e a encampação de refinarias privadas. No dia 19, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu centenas de milhares de pessoas em São Paulo. No dia 25, a revolta de marinheiros e fuzileiros navais no Rio, que desafiaram a hierarquia, e a decisão do presidente de não puni-los severamente foram lidas pelos oficiais como quebra da disciplina militar. Em 30 de março, Goulart discursou a sargentos no Automóvel Clube. Para boa parte do oficialato, a linha tinha sido cruzada.

O golpe de 31 de março de 1964

A conspiração tinha muitos centros, mas o movimento decisivo partiu de Minas Gerais. Na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, pôs suas tropas em marcha em direção ao Rio de Janeiro, antecipando-se ao plano dos conspiradores mais cautelosos. O governador de Minas, Magalhães Pinto, apoiou o movimento, assim como Carlos Lacerda, governador da Guanabara, e Adhemar de Barros, de São Paulo. A articulação militar era coordenada, entre outros, pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, e por oficiais como Golbery do Couto e Silva e Cordeiro de Farias.

O que chama a atenção na narrativa dos acontecimentos é a rapidez do colapso do governo. O dispositivo militar que se supunha leal a Goulart não reagiu, e comandos importantes, como o do II Exército, em São Paulo, aderiram aos rebeldes. O presidente, em Brasília e depois em Porto Alegre, recusou-se a promover a resistência armada, em parte para evitar uma guerra civil. Em 2 de abril, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República enquanto Goulart ainda se encontrava em território brasileiro, num gesto que a oposição jurídica considerou inconstitucional. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assumiu interinamente. Goulart partiu para o exílio no Uruguai.

O papel dos Estados Unidos é um dos pontos mais debatidos. Documentos liberados nas décadas seguintes mostram que o governo de Lyndon Johnson, por meio do embaixador Lincoln Gordon, acompanhava de perto a conspiração e preparou a Operação Brother Sam, o envio de uma força-tarefa naval e suprimentos de combustível e armas para o caso de uma resistência prolongada. A operação foi desnecessária e acabou desativada. A maior parte dos historiadores concorda que o golpe foi uma iniciativa de atores brasileiros, civis e militares, com apoio e incentivo norte-americano, e não uma imposição externa. A discordância está na ponderação de cada fator.

Vitorioso, o movimento autodenominou-se “Revolução”. Em 9 de abril de 1964, os comandantes militares editaram o Ato Institucional (depois chamado AI-1), que mantinha a Constituição de 1946, mas ampliava os poderes do Executivo, permitia cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos e autorizava inquéritos policial-militares. Em poucas semanas, centenas de pessoas foram atingidas: políticos como Goulart, Jânio Quadros e Leonel Brizola, o líder comunista Luís Carlos Prestes, intelectuais como Celso Furtado e Darcy Ribeiro, além de oficiais e sargentos legalistas expurgados das Forças Armadas. Em 11 de abril, o Congresso, já depurado, elegeu Castelo Branco para completar o mandato presidencial.

O clamor popular e o apoio civil ao golpe

Um dos aspectos mais importantes, e mais delicados, da história de 1964 é o de que o golpe não foi apenas um movimento de quartéis. Nas semanas anteriores e nos dias seguintes à queda de Goulart, parcelas significativas da sociedade civil, em especial das classes médias urbanas, manifestaram apoio à intervenção militar, e muitas a reclamaram abertamente. Esse apoio foi real, visível e socialmente diversificado, mas também organizado e limitado, o que exige cuidado para não transformá-lo em “vontade de todo o povo brasileiro”.

O sinal mais conhecido foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, de 19 de março de 1964, em São Paulo, que reuniu centenas de milhares de pessoas, com estimativas da época que variam bastante. Organizada com a participação de entidades femininas como a União Cívica Feminina e a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE), de setores da Igreja Católica e de lideranças políticas conservadoras, a marcha era uma resposta direta ao comício da Central do Brasil. Foi seguida de outras no país. Em 2 de abril, quando Goulart já havia perdido o poder, a “Marcha da Vitória” levou grande multidão às ruas do Rio de Janeiro, com estimativas que chegam a cerca de um milhão de pessoas, em comemoração à derrubada do presidente.

A imprensa teve papel central na construção desse clima. Nos dias que antecederam o golpe, jornais de grande circulação publicaram editoriais duros contra o governo. O Correio da Manhã, que havia apoiado a posse de Goulart em 1961, estampou em 31 de março um editorial intitulado “Basta!” e, no dia seguinte, outro intitulado “Fora!”. Em 2 de abril, O Globo saudou o desfecho com o título “Ressurge a democracia!”. O Estado de S. Paulo e outros jornais seguiram a mesma linha. Para esses veículos e para boa parte de seus leitores, o movimento militar era apresentado como defesa da legalidade constitucional contra uma suposta ameaça de golpe vinda do próprio presidente.

A Igreja Católica ofereceu outra base de sustentação. Padres e leigos, como os do movimento da “Cruzada do Rosário em Família”, haviam pregado contra o comunismo, e, nos dias seguintes ao golpe, a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma declaração em que agradecia a Deus e aos militares por terem libertado o país do que considerava o perigo comunista. Vale lembrar, porém, que a Igreja não era homogênea: setores ligados à Ação Católica, ao Movimento de Educação de Base e à esquerda católica estavam do outro lado, e parte do episcopado passaria, nos anos seguintes, da simpatia à crítica do regime, sobretudo depois do AI-5.

Quais motivos levaram tantas pessoas a aderir? Os historiadores apontam uma combinação de fatores. O medo do comunismo, alimentado pela Guerra Fria, pela Revolução Cubana e por décadas de propaganda anticomunista, era profundo, em especial entre católicos praticantes e proprietários. A inflação e a sensação de desordem econômica mobilizavam a classe média. A quebra da hierarquia militar na revolta dos marinheiros, em março, causava alarme em quem via nas Forças Armadas a garantia da ordem. E havia a crença, partilhada por muitos políticos civis, de que os militares seriam um poder moderador transitório, que entregaria o governo a civis após “limpar” o sistema. Para vários desses apoiadores, entre eles Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, a expectativa seria frustrada.

Qual era, de fato, o tamanho desse apoio? Aqui há divergência historiográfica. René Dreifuss enfatizou que o clima de opinião foi fabricado em grande parte por IPES, IBAD e pela imprensa aliada, o que faria das marchas mais um produto de organização do que de espontaneidade. Críticos dessa visão argumentam que ela subestima a autonomia dos atores sociais: as marchas reuniram pessoas que de fato sentiam medo e insatisfação, e não eram apenas massa de manobra. Jorge Ferreira e Angela de Castro Gomes, por sua vez, destacam que Goulart contava com apoio popular real em setores de trabalhadores e camponeses, e que a sociedade estava dividida, e não unanimemente contra o governo. Pesquisas de opinião da época, usadas por vários pesquisadores, sugerem um quadro de opinião fragmentado, sem a rejeição esmagadora que a propaganda posterior dos vencedores buscou sugerir.

É relevante também notar o que o apoio civil não foi. Ele não foi um pedido por uma ditadura de 21 anos, nem pela tortura, nem pela supressão das eleições diretas: boa parte dos apoiadores esperava uma intervenção breve e a realização das eleições previstas para 1965. O desencanto veio em etapas. O Correio da Manhã passou à oposição ainda em 1965, e Lacerda, que conspirou ativamente em 1964, foi cassado em 1968. A pergunta sobre a responsabilidade civil permanece em aberto, e é por isso que expressões como “golpe civil-militar” e “ditadura civil-militar”, já discutidas neste artigo, tornaram-se tão disputadas. Reconhecer o clamor de 1964 é fundamental para entender a origem do regime, mas não equivale a atribuir à sociedade como um todo a responsabilidade pelas violações que vieram depois.

Castelo Branco e a construção institucional do regime

O primeiro presidente do regime era um general de perfil legalista, ligado ao grupo de oficiais formados na Escola Superior de Guerra, os chamados “castelistas” ou “Sorbonne”. Para eles, a intervenção seria corretiva e temporária: “limpar” o sistema político e a economia e devolver o poder aos civis. Outro grupo, a chamada “linha dura”, defendia uma depuração mais profunda e duradoura, com punições rigorosas aos adversários. A tensão entre as duas correntes marcou toda a primeira fase do regime e, em modo distinto, as seguintes.

O projeto castelista resultou em um aparato institucional considerável. Em 1964 foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), sob Golbery do Couto e Silva, que se tornaria o núcleo do sistema de informações e uma máquina de vigilância política. Em 1965, o AI-2 extinguiu os partidos políticos existentes, estabeleceu eleições indiretas para presidente e ampliou o Supremo Tribunal Federal de onze para dezesseis ministros, diluindo a influência de juízes independentes. Um ato complementar criou o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição consentida. O AI-3 estendeu as eleições indiretas aos governos estaduais.

Em janeiro de 1967, um Congresso pressionado aprovou uma nova Constituição, que incorporava os mecanismos autoritários criados desde 1964 e fortalecia o Executivo. Vieram também a Lei de Segurança Nacional e uma nova Lei de Imprensa. Essa busca por revestir o regime de formas jurídicas é um traço característico do caso brasileiro, que o cientista político Anthony Pereira chamou de “legalidade autoritária”: tribunais militares, inquéritos formais e leis de exceção coexistiram com a violência extrajudicial, e os juristas do regime procuraram, durante muito tempo, manter essa aparência.

No campo econômico, o governo nomeou Roberto Campos para o Planejamento e Octávio Gouvêa de Bulhões para a Fazenda. O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) combinou controle do déficit público, reforma tributária, criação do Banco Central (1964), do Banco Nacional da Habitação e do FGTS, e uma política de compressão salarial. A inflação caiu de cerca de 90% em 1964 para algo em torno de 25% em 1967, ao custo de recessão, falências e perda do poder de compra dos trabalhadores. O FGTS, em particular, reduziu a estabilidade no emprego, substituindo-a por um fundo de indenização. Esses ajustes prepararam o terreno para o crescimento posterior.

A oposição, em 1966 e 1967, reagiu em formas diversas. A Frente Ampla, que reuniu Carlos Lacerda, antigo conspirador desiludido com a continuidade do regime, Juscelino Kubitschek e João Goulart, foi proibida em 1968. Castelo Branco, que havia declarado a intenção de transmitir o cargo a um civil, acabou por aceitar a candidatura do general Artur da Costa e Silva, expoente da linha dura, e deixou o governo em março de 1967. Morreria em julho, em um acidente aéreo. A saída de Castelo marcou o fim do projeto de uma intervenção breve e contida.

Costa e Silva, a mobilização de 1968 e o AI-5

O governo de Costa e Silva (1967–1969) começou sob a promessa de “humanizar” o regime e acabou por radicalizá-lo. O ano de 1968 foi decisivo. Em março, o estudante Edson Luís de Lima Souto foi morto pela Polícia Militar durante um protesto no restaurante Calabouço, no Rio, e seu enterro mobilizou multidões. Em junho, a Passeata dos Cem Mil reuniu estudantes, artistas, religiosos e outros setores da classe média contra a ditadura. Greves de metalúrgicos em Contagem (Minas Gerais) e Osasco (São Paulo) mostraram que o movimento operário, silenciado desde 1964, ainda tinha capacidade de organização. O contexto era global: o maio francês, a Primavera de Praga e os protestos contra a Guerra do Vietnã.

Ao mesmo tempo, pequenos grupos de esquerda, descrentes das vias legais, começaram a adotar a luta armada. Eram dissidências do Partido Comunista Brasileiro e organizações novas, como a Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighella, e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Executaram assaltos a bancos para financiar a organização, atentados e sequestros. A historiografia mais recente, a exemplo de Marcelo Ridenti em O fantasma da revolução brasileira, mostra que esses grupos se inspiravam na Revolução Cubana e visavam a um socialismo revolucionário, e não propriamente à restauração da democracia liberal. Isso não altera, porém, o fato de que a resposta do Estado incluiu práticas ilegais e criminosas.

O estopim formal do AI-5 foi um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, que sugeriu um boicote às paradas militares de 7 de setembro. Os militares exigiram a punição do parlamentar. Em 12 de dezembro de 1968, a Câmara dos Deputados recusou-se a suspender sua imunidade. No dia seguinte, o governo editou o AI-5. O Congresso foi posto em recesso, os jornais passaram a ser submetidos à censura prévia, e centenas de pessoas foram presas ou cassadas, entre elas Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda; pouco depois, três ministros do Supremo Tribunal Federal foram aposentados compulsoriamente. O ato permaneceria em vigor até 1º de janeiro de 1979.

Os historiadores divergem sobre a natureza do AI-5. Para alguns, foi um “golpe dentro do golpe”, expressão que indica a vitória da linha dura sobre as correntes mais legalistas. Para outros, como Elio Gaspari, foi a passagem de uma “ditadura envergonhada” para uma “ditadura escancarada”. Carlos Fico lembra que a escalada da repressão não foi apenas uma consequência do AI-5, mas dependeu da montagem prévia de uma “comunidade de informações” e de segurança, de organismos como o SNI e os centros de informações de cada Força. Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um derrame, e uma junta militar assumiu o poder até a escolha do general Emílio Garrastazu Médici, em outubro. A Emenda Constitucional nº 1, de 1969, consolidou o ordenamento autoritário.

Os “anos de chumbo”: Médici e o sistema de repressão

O governo Médici (1969–1974) corresponde ao período mais violento do regime. Em 4 de setembro de 1969, a ALN e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) sequestraram o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick e exigiram a libertação de quinze presos políticos e a divulgação de um manifesto, o que foi atendido. A reação foi a estruturação de um aparelho de repressão coordenado. Em 1969, foi criada em São Paulo a Operação Bandeirante (Oban), com apoio de empresários, e em 1970 o modelo se estendeu a todo o país sob a sigla DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna), subordinado ao Exército.

Nesses centros, a tortura foi usada de forma sistemática como método de obtenção de informações e como instrumento de intimidação política. Choques elétricos, afogamentos, o “pau de arara” e a violência sexual foram práticas descritas em milhares de depoimentos. O projeto Brasil: Nunca Mais, realizado clandestinamente por advogados e religiosos a partir dos processos da Justiça Militar e divulgado em 1985, registrou cerca de 1.800 relatos de tortura. Muitas mortes foram encobertas como “atropelamentos”, “tentativas de fuga” ou “suicídios”, e os desaparecimentos forçados tornaram-se parte do repertório da repressão.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), em seu relatório final, apresentado em dezembro de 2014, reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos e identificou 377 agentes públicos responsáveis por violações. Esse número, no entanto, é reconhecido como um piso, e não como um total: ele não inclui, por exemplo, a violência em áreas rurais e contra povos indígenas, cujas mortes a própria CNV estimou em pelo menos 8.350, em grande parte como efeito de obras e invasões de terras estimuladas por projetos do regime. Casos emblemáticos incluem o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, a morte do líder da ALN Carlos Marighella, em novembro de 1969, e a do capitão Carlos Lamarca, em 1971.

O desmantelamento da guerrilha urbana foi concluído por volta de 1972. A última grande ação armada de esquerda foi a Guerrilha do Araguaia, organizada pelo PCdoB no sul do Pará a partir de 1966 e combatida pelas Forças Armadas entre 1972 e 1974. Cerca de setenta militantes e alguns camponeses foram mortos ou desaparecidos, e a região conheceu prisões, torturas e execuções. A ocultação dos corpos e o sigilo sobre os arquivos militares mantiveram o episódio como uma ferida aberta por décadas. O tema merece tratamento próprio e aqui aparece apenas como indicador da natureza da repressão rural.

A repressão ultrapassou as fronteiras. A partir de meados dos anos 1970, os serviços de segurança do Cone Sul coordenaram a Operação Condor, uma rede de cooperação para vigiar, sequestrar e eliminar opositores exilados. A participação brasileira, embora mais discreta do que a de Argentina, Chile e Uruguai, está documentada, inclusive em casos como o sequestro de dois militantes uruguaios em Porto Alegre, em 1978. O tema reaparece na comparação regional, mais adiante.

O “milagre econômico” e as contradições do modelo

Enquanto a repressão se intensificava, o país vivia um período de crescimento econômico excepcional. Entre 1968 e 1973, o produto interno bruto cresceu a taxas em torno de 10% ao ano, com inflação relativamente controlada, o que ficou conhecido como “milagre econômico”. O ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, no cargo de 1967 a 1974, conduziu uma política de crédito ao consumo, incentivos às exportações e estímulos à indústria de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos. O Estado ampliou o investimento em infraestrutura e em empresas estatais, e grandes obras foram lançadas, como a Rodovia Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e, em 1973, o acordo com o Paraguai para a construção da hidrelétrica de Itaipu.

As condições externas eram favoráveis, com liquidez internacional abundante e comércio mundial em expansão, e o modelo apoiou-se também em reformas feitas por Castelo Branco, como a reforma financeira e tributária. A censura e a repressão ajudaram a sustentá-lo, pois impediram a pressão sindical por reajustes. O salário mínimo real caiu ao longo do período, e a política de arrocho salarial foi um componente central do modelo. A frase atribuída a Delfim Netto, de que seria preciso “fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”, sintetizou a ideia de que a distribuição de renda ficaria para depois.

O resultado foi um crescimento acompanhado de concentração de renda. Os dados do Censo de 1970 mostraram aumento da desigualdade em relação a 1960, o que gerou uma controvérsia acadêmica entre economistas, entre eles Carlos Langoni, que atribuía o fenômeno ao aumento do prêmio pela educação, e Edmar Bacha, que enfatizava o papel da política salarial do regime. O crescimento também trouxe urbanização acelerada, favelização e o aumento da dívida externa. Os mais pobres, em especial no Nordeste, beneficiaram-se menos do que as classes médias urbanas.

O modelo entrou em crise com o primeiro choque do petróleo, em 1973. O governo Geisel respondeu com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), que buscava aprofundar a industrialização por meio de investimentos em insumos básicos, bens de capital, energia e o Programa Nacional do Álcool, financiado por endividamento externo. Com a elevação dos juros internacionais, no fim dos anos 1970, a dívida tornou-se um problema estrutural: chegou a perto de US$ 100 bilhões em meados dos anos 1980. A “década perdida” foi, em boa medida, herança desse arranjo. A historiografia econômica discute até hoje se o II PND foi uma estratégia lúcida de transformação estrutural ou uma fuga para frente que apenas adiou os ajustes.

Cultura, censura, propaganda e apoio social

O regime investiu pesadamente em propaganda. A Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), criada em 1968 e ativa especialmente sob Médici, produzia filmes curtos, jingles e slogans como “Brasil: ame-o ou deixe-o” e “Ninguém segura este país”. A conquista da Copa do Mundo de 1970, no México, foi explorada politicamente, com a imagem do presidente cercado de jogadores. Esse esforço de construção de um nacionalismo otimista aproveitava a sensação de prosperidade das classes médias e se apoiava na expansão da televisão, que passou de meio restrito a veículo de massa, em especial com o crescimento da Rede Globo.

Paralelamente, a censura atingia a imprensa, o teatro, o cinema, a música e os livros. Jornais como O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde publicaram receitas de bolo e trechos de Os Lusíadas nos espaços dos textos vetados. Compositores como Chico Buarque tiveram canções proibidas, e Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos em 1968 e exilados em 1969. Peças de Plínio Marcos e filmes do Cinema Novo enfrentaram cortes e proibições. O teatro, a música popular e a imprensa alternativa, como O Pasquim, fizeram da crítica indireta uma forma de resistência cultural.

O tema do apoio social tem gerado debate. Em sua versão tradicional, a oposição entre regime e sociedade era nítida: de um lado, a ditadura, de outro, a sociedade civil resistente. Historiadores como Daniel Aarão Reis e Marcos Napolitano mostraram que essa imagem simplifica o quadro: setores significativos da população apoiaram ou toleraram o regime em diferentes momentos, sobretudo durante o crescimento econômico, e empresários, jornalistas, magistrados e políticos colaboraram de formas variadas. Reconhecer essa participação não equivale a diminuir a responsabilidade dos agentes do Estado, mas permite compreender por que o regime durou tanto tempo e por que sua memória ainda divide o país.

Geisel, Figueiredo e a abertura “lenta, gradual e segura”

O general Ernesto Geisel assumiu a presidência em março de 1974 com a promessa de uma distensão “lenta, gradual e segura”, conduzida com seu principal assessor, Golbery do Couto e Silva. As razões desse projeto continuam em debate. Havia o desgaste do desempenho econômico após o choque do petróleo, a preocupação de setores militares com a autonomia dos órgãos de repressão e o desejo de controlar a transição antes que ela fosse imposta de fora. Para Geisel e Golbery, a liberalização devia ser feita pelo alto, com o regime mantendo as rédeas, e não por pressão das ruas.

A distensão foi, desde o início, contraditória. Em novembro de 1974, as eleições legislativas deram ao MDB uma vitória expressiva: o partido conquistou dezesseis das vinte e duas cadeiras em disputa no Senado, e o voto de protesto mostrou o desgaste do governo. Ao mesmo tempo, a repressão atingiu o Partido Comunista Brasileiro em 1974 e 1975. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi morto no DOI-CODI de São Paulo, e a versão oficial de suicídio foi desmentida pelo ato ecumênico na Catedral da Sé e por perícias posteriores. Em janeiro de 1976, o operário Manoel Fiel Filho morreu em circunstâncias semelhantes, e Geisel demitiu o comandante do II Exército, general Ednardo D’Ávila Mello, em um gesto de afirmação de autoridade sobre a linha dura.

O governo usou as armas do próprio regime para conter a oposição. A Lei Falcão, de 1976, restringiu a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Em abril de 1977, diante de uma derrota no Congresso, Geisel fechou-o por duas semanas e impôs o chamado “Pacote de Abril”, que alterou regras eleitorais, ampliou o mandato presidencial para seis anos e criou os senadores “biônicos”, escolhidos indiretamente. Em 1978, o governo revogou o AI-5, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1979, mas manteve em lei novos instrumentos de exceção, como as “salvaguardas do Estado”. A abertura, portanto, não foi uma linha reta, e a liberalização conviveu com o retrocesso.

A sociedade civil começou a ocupar o espaço aberto. A Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e entidades de mães e familiares de desaparecidos, como o Movimento Feminino pela Anistia, passaram a pressionar o regime. A partir de 1978, as greves de metalúrgicos do ABC paulista, lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva, abriram um novo ciclo do movimento operário, com forte autonomia em relação ao Estado. Em 1979 e 1980, os grevistas enfrentaram a intervenção em sindicatos, e Lula chegou a ser preso em abril de 1980. Dessas mobilizações nasceu, em 1980, o Partido dos Trabalhadores.

O general João Figueiredo, empossado em 1979 após eleição indireta, prometeu “fazer deste país uma democracia”. Em agosto de 1979, sancionou a Lei da Anistia, que permitiu o retorno de exilados e a libertação de presos políticos, mas que também foi interpretada como extensão do perdão aos agentes do Estado acusados de crimes. Em dezembro de 1979, a reforma partidária extinguiu o bipartidarismo e dividiu a oposição entre PMDB, PDT, PTB e PT, enquanto os governistas formaram o PDS. A linha dura reagiu com atentados a bancas de jornal, à OAB e a outros alvos, e o episódio mais grave foi o do Riocentro, em 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu no colo de um sargento dentro de um carro, durante um show comemorativo do Dia do Trabalhador. Os militares envolvidos nunca foram punidos.

A recessão de 1981–1983 e a crise da dívida externa minaram a legitimidade econômica do regime, que havia justificado sua permanência pelos resultados. A campanha das Diretas Já, entre 1983 e 1984, reuniu comícios com centenas de milhares de pessoas, inclusive cerca de um milhão no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, em 16 de abril de 1984, e defendeu a eleição direta do próximo presidente. Em 25 de abril, a Emenda Dante de Oliveira obteve 298 votos favoráveis, ficando 22 votos aquém dos dois terços exigidos. A transição seguiu a via indireta: em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, derrotando Paulo Maluf. Tancredo adoeceu na véspera da posse e morreu em 21 de abril, e José Sarney, o vice, assumiu a presidência. A Constituição de 1988 completou o processo.

O regime militar brasileiro e as ditaduras da América Latina

O golpe de 1964 abriu uma onda que atingiu quase todo o continente. Entre as décadas de 1960 e 1980, a maior parte da América do Sul viveu sob regimes militares, apoiados em muitos casos pela doutrina da segurança nacional e pelo contexto da Guerra Fria. O cientista político Guillermo O’Donnell cunhou o conceito de Estado burocrático-autoritário para descrever os regimes do Brasil (1964), da Argentina (1966 e 1976), do Chile e do Uruguai (1973), nos quais as Forças Armadas, aliadas a tecnocratas civis, assumiram o poder com o objetivo de reorganizar a economia e excluir politicamente os setores populares. A comparação com esses casos ilumina tanto as semelhanças quanto as peculiaridades brasileiras.

Na Argentina, a ditadura mais letal do continente foi a instaurada em 24 de março de 1976, contra o governo de Isabel Perón, e chefiada pelos comandantes das três Forças, com Jorge Rafael Videla à frente. O “Processo de Reorganização Nacional” desenvolveu uma rede de cerca de 340 centros clandestinos de detenção e praticou o desaparecimento forçado em larga escala. A Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) documentou quase nove mil casos em seu informe Nunca Más, de 1984, enquanto organismos de direitos humanos falam em cerca de 30 mil desaparecidos. A política econômica de Martínez de Hoz abriu o país ao capital financeiro e desindustrializou parte da economia, e a dívida externa subiu de cerca de US$ 8 bilhões para quase US$ 45 bilhões. A derrota na Guerra das Malvinas, em 1982, desmoralizou os militares e precipitou a transição.

No Chile, o golpe de 11 de setembro de 1973 derrubou o governo socialista de Salvador Allende, com o bombardeio do palácio de La Moneda. A junta liderada pelo general Augusto Pinochet implantou uma ditadura marcada pela atuação da polícia política, a DINA, de Manuel Contreras, pelo assassinato de opositores no exterior, como Orlando Letelier, em Washington, em 1976, e por um programa econômico neoliberal inspirado nos “Chicago Boys”. As comissões oficiais reconheceram mais de três mil mortos e desaparecidos e cerca de quarenta mil vítimas de prisão política e tortura. Diferentemente do Brasil, o Chile teve um regime fortemente personalista, e a Constituição de 1980 foi desenhada para perpetuar a influência de Pinochet. Ele perdeu o plebiscito de outubro de 1988, deixou a presidência em 1990 e permaneceu como comandante do Exército até 1998.

No Uruguai, um país com forte tradição democrática, o presidente Juan María Bordaberry deu, em junho de 1973, um golpe com apoio militar, dissolvendo o Parlamento. A ditadura civil-militar durou até 1985 e manteve uma das maiores proporções de presos políticos por habitante do mundo, com uso sistemático de prisão prolongada e tortura. O regime tentou legitimar-se por um plebiscito constitucional em 1980, mas foi derrotado, o que antecipou a transição. No Paraguai, o general Alfredo Stroessner governou de 1954 a 1989, em uma ditadura pessoal baseada no Partido Colorado. Na Bolívia, Hugo Banzer governou entre 1971 e 1978, com apoio brasileiro documentado. No Peru, o general Juan Velasco Alvarado (1968–1975) liderou um regime militar de orientação nacionalista e reformista, com reforma agrária e nacionalizações, o que mostra que nem toda ditadura militar do continente seguiu a mesma direção ideológica.

Quando se compara o Brasil com seus vizinhos, quatro diferenças merecem destaque. A primeira é a institucionalização: o regime brasileiro manteve o Congresso funcionando, ainda que mutilado e fechado por períodos, realizou eleições legislativas e municipais e alternou presidentes generais segundo regras internas, enquanto Argentina e Chile concentraram o poder em juntas e em um ditador personalista. A segunda é a letalidade: em termos absolutos e proporcionais, o número de mortos e desaparecidos é bem menor no Brasil do que na Argentina ou no Chile. Isso não significa que a tortura tenha sido pouco sistemática, pois ela foi generalizada, e sim que a repressão brasileira combinou prisão, tortura e processos judiciais, com maior uso de tribunais militares, o que a diferenciou do extermínio clandestino argentino.

A terceira diferença é a transição. A abertura brasileira, a mais longa da região, foi conduzida pelo próprio regime ao longo de mais de uma década e culminou em um acordo no qual os militares saíram sem derrota e sem julgamentos. Na Argentina, o colapso militar após as Malvinas permitiu o Julgamento das Juntas, em 1985, que condenou Videla e Massera à prisão perpétua, embora as leis de Ponto Final e Obediência Devida e os indultos do governo Menem tenham interrompido o processo até sua reabertura nos anos 2000. No Chile e no Uruguai, a transição ocorreu sob garantias aos militares, como a lei de caducidade da pretensão punitiva do Estado, no caso uruguaio. A quarta diferença é o modelo econômico: o Brasil combinou um Estado desenvolvimentista, com empresas estatais e industrialização, enquanto Chile e, em parte, Argentina adotaram políticas liberalizantes mais radicais.

Há, por fim, a dimensão regional. O Brasil foi um dos primeiros governos a reconhecer o regime de Pinochet e prestou apoio diplomático e de inteligência a golpes e regimes vizinhos. Os serviços de segurança do Cone Sul trocavam informações, e a Operação Condor, formalizada em 1975, deu estrutura a essa cooperação. Os historiadores discutem o peso do protagonismo brasileiro nessa rede e o grau de influência do regime de 1964 como “modelo” para os demais, mas concordam que o golpe brasileiro inaugurou o ciclo de ditaduras de segurança nacional no Cone Sul e serviu de referência para oficiais de outros países.

Justiça de transição e memória: o legado do regime

A forma como o regime terminou condicionou a maneira como o país lidou com seu passado. A Lei da Anistia de 1979 foi, ao mesmo tempo, uma conquista da oposição, que libertou presos e trouxe os exilados de volta, e um instrumento de proteção aos agentes da repressão. A tese da “anistia recíproca” sustentou, por décadas, a impunidade de torturadores. Em 1995, a Lei dos Desaparecidos Políticos (Lei 9.140) reconheceu a responsabilidade do Estado e criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Em 2001, foi instalada a Comissão de Anistia, que passou a reparar perseguidos. A Comissão Nacional da Verdade foi instituída em 2011 e entregou seu relatório em 2014.

A questão da punição, entretanto, permaneceu sem resolução. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 153, entendeu que a Lei da Anistia era compatível com a Constituição de 1988 e abrangia os agentes do Estado. Em novembro do mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, condenou o país e considerou que as disposições de anistia não podem impedir a investigação de graves violações. As duas decisões convivem sem harmonização, e o Brasil é frequentemente citado como o país do Cone Sul que menos puniu os responsáveis por crimes da ditadura.

A memória do regime continua disputada na vida pública brasileira. Há quem celebre 1964 como uma “revolução” que teria evitado uma ditadura comunista, quem defenda que houve excessos de ambos os lados e quem trate o período como ditadura e como violação sistemática de direitos humanos. A historiografia acadêmica, apoiada em arquivos, documentos oficiais e relatórios, sustenta que o regime foi uma ditadura, que houve tortura e desaparecimentos praticados pelo Estado e que a ameaça comunista, embora real como projeto de parte da esquerda, não tinha a capacidade de implantar uma ditadura no Brasil de 1964, como se tem demonstrado em estudos como os de Argelina Figueiredo e Jorge Ferreira.

Debates historiográficos: como nomear o golpe e o regime

A primeira controvérsia diz respeito ao próprio nome. A expressão “revolução”, usada pelos vencedores, foi abandonada pela maioria dos pesquisadores, pois não houve mudança profunda da estrutura social por iniciativa de forças populares. A obra de René Dreifuss ressaltou o papel de empresários e de intelectuais civis, e a ênfase nessa participação consolidou, nas últimas décadas, a expressão “golpe civil-militar”. Daniel Aarão Reis defende a expressão “ditadura civil-militar” para o conjunto do regime, por entender que setores civis participaram e se beneficiaram dele durante todo o período.

Carlos Fico, em Além do golpe, sustenta uma posição distinta: o golpe foi civil-militar, dada a participação de civis, mas a ditadura foi essencialmente militar, porque os generais detinham o controle efetivo do poder e dos órgãos de repressão. O debate, longe de ser meramente terminológico, envolve a distribuição de responsabilidades históricas entre militares, empresários, políticos e a sociedade. Ele se mistura a discussões políticas contemporâneas e, por isso, convém separar o que é consenso (houve golpe e houve ditadura) daquilo que permanece em disputa (o peso de cada setor).

Outra discussão trata das causas do golpe, com três grandes linhas. A explicação estrutural, associada a Dreifuss e à tradição marxista, enfatiza a conspiração de uma elite econômica ligada ao capital multinacional. A interpretação política, de Argelina Figueiredo, Wanderley Guilherme dos Santos e outros, destaca a polarização, a paralisia decisória e as escolhas dos atores. A leitura conjuntural e cultural de Jorge Ferreira e Angela de Castro Gomes, em 1964, aponta a convergência de uma cultura política antirreformista e anticomunista, de erros do governo e de um ambiente internacional adverso. Os historiadores atuais combinam as três perspectivas.

A terceira grande questão é a da resistência e da luta armada. A esquerda armada, que durante anos foi lembrada como parte do movimento democrático, passou a ser reavaliada como projeto revolucionário, e não apenas como reação à ditadura. Para uns, essa constatação diminui o valor moral da resistência. Para outros, como Marcelo Ridenti e Denise Rollemberg, trata-se de uma exigência de precisão histórica: reconhecer que os guerrilheiros tinham objetivos políticos próprios não justifica a tortura nem a execução sumária e não apaga a distinção entre a violência de grupos clandestinos e a violência de um Estado com a máquina de repressão.

Conclusão

O regime militar brasileiro foi um sistema autoritário que combinou traços distintos: uma institucionalização jurídica incomum, uma repressão que passou da perseguição legal à tortura sistemática, um crescimento econômico acelerado com forte concentração de renda e uma transição prolongada em que o poder militar controlou o ritmo da saída. Nasceu da crise de uma democracia frágil, do medo das reformas de base e da cultura política da Guerra Fria, e durou mais de duas décadas porque contou, em graus diversos, com a colaboração ou a tolerância de setores civis.

Comparado com os vizinhos, foi menos letal que as ditaduras argentina e chilena em números absolutos, mas não menos autoritário na essência, e produziu uma transição que preservou a impunidade de seus agentes. Esse desfecho explica muito do debate atual sobre memória, justiça e o papel das Forças Armadas na política. O legado inclui ainda uma dívida externa que marcou a “década perdida”, uma Constituição de 1988 escrita contra a lembrança do arbítrio e uma sociedade que ainda disputa o significado de 1964. Compreender o período com rigor, distinguindo fatos documentados, interpretações e juízos políticos, é a condição para que essa disputa seja travada com base na história.

Perguntas frequentes sobre o regime militar no Brasil

O que foi o regime militar no Brasil?

Foi o período autoritário iniciado com o golpe de 31 de março de 1964 e encerrado em 15 de março de 1985, no qual generais ocuparam a presidência da República. O regime restringiu direitos políticos, censurou a imprensa, perseguiu opositores e praticou tortura e desaparecimentos forçados, ao mesmo tempo em que manteve partidos e eleições limitadas.

Quais foram as causas do golpe de 1964?

A historiografia aponta a combinação de crise econômica e inflação, polarização política em torno das reformas de base, medo do comunismo no contexto da Guerra Fria, articulação de empresários, políticos e militares e a quebra da hierarquia militar em março de 1964. O apoio dos Estados Unidos incentivou a conspiração, mas o golpe foi conduzido por atores brasileiros.

Quem foram os presidentes do regime militar?

Humberto de Alencar Castelo Branco (1964–1967), Artur da Costa e Silva (1967–1969), a junta militar de 1969, Emílio Garrastazu Médici (1969–1974), Ernesto Geisel (1974–1979) e João Figueiredo (1979–1985).

O que foi o AI-5 e por que ele é importante?

O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, deu ao presidente poderes para fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e o habeas corpus e impor censura. Marcou o endurecimento do regime e abriu caminho para o período de maior repressão, só terminando com a revogação em 1979.

Quantas pessoas foram mortas ou desaparecidas durante a ditadura?

A Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos, número considerado um mínimo. A própria comissão estimou ainda pelo menos 8.350 indígenas mortos em decorrência de ações e omissões do Estado no período. Milhares de pessoas foram presas e torturadas.

O que foi o “milagre econômico”?

Foi o período de crescimento acelerado entre 1968 e 1973, com expansão do PIB em torno de 10% ao ano e inflação controlada, sob o ministro Delfim Netto. Houve forte concentração de renda e aumento da dívida externa, e o modelo foi enfraquecido pelo choque do petróleo de 1973.

Como o regime militar brasileiro se compara com o da Argentina e o do Chile?

O Brasil teve maior institucionalização, manteve o Congresso e eleições limitadas e registrou menos mortos e desaparecidos em termos absolutos. Argentina e Chile tiveram regimes mais concentrados em juntas e em um ditador personalista, com repressão mais letal. A transição brasileira foi negociada, sem julgamentos imediatos, enquanto a argentina teve julgamentos precoces.

Quando e como terminou a ditadura militar?

O processo foi gradual. A distensão começou em 1974, o AI-5 foi revogado em 1979, a Lei da Anistia foi sancionada em 1979, as Diretas Já mobilizaram o país em 1984 e Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. A posse de José Sarney, em março, encerrou o ciclo de presidentes militares, e a Constituição de 1988 consolidou a democracia.

Os militares foram punidos por crimes cometidos na ditadura?

Praticamente não. A Lei da Anistia de 1979 foi interpretada como abrangendo os agentes do Estado, e o Supremo Tribunal Federal confirmou essa leitura em 2010. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no mesmo ano, considerou a anistia incompatível com a Convenção Americana para os casos de graves violações.

Leituras recomendadas

FICO, Carlos. Além do golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2004.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.

REIS, Daniel Aarão. Ditadura e democracia no Brasil: do golpe de 1964 à Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964–1985. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.